A proposta orçamentária para o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para 2025 é de R$ 1, 081 bilhão, conforme a aprovação do Conselho Gestor, publicada hoje no Diário Oficial. Desse montante, quase a totalidade dos recursos será liberada sob a forma de recursos reembolsáveis e garantias, no valor total de R$ 1,029 bilhão. Para os projetos com recursos não reembolsáveis serão destinados apenas R$ 52 milhões.
O Conselho Gestor aprovou também algumas mudanças na forma de aplicação de recursos. Entre elas, a do spread de risco das instituições financeiras parceiras do BNDES que liberam os financiamentos inferiores a R$ 30 milhões. Conforme a resolução publicada hoje, “O spread básico cobrado pelos agentes financeiros às entidades beneficiadas não poderá ultrapassar 2,5% a.a. (dois e meio por cento ao ano) nas operações diretas nas modalidades reembolsável e garantia. E a entidade beneficiada, pública ou privada, que receber recursos do Fust deverá prestar contas, conforme os padrões definidos pelos agentes financeiros do Fundo responsáveis por sua gestão”.
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