Brasil | Fust e Minha Casa Minha Vida: relator retira trecho polêmico

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A Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/2023) aprovou nesta quinta-feira, 1º, um novo relatório do deputado Marangoni (União-SP), com alterações que atendem pedidos para não prejudicar as regras atuais dos fundos setoriais do setor de telecom. 

O texto prevê subsídio para que os beneficiados possam pagar assinatura básica de telefonia, internet banda larga e televisão por assinatura, usando os “recursos complementares” para a ampliação do acesso a esses serviços previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o que atualmente inclui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

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