Brasil | Entidades sugerem que valores de redes neutras sejam referência para cálculo de SCM
Quatro entidades relacionadas aos provedores regionais (Abramulti, Internetsul, Redetelesul e Apronet) tiveram uma reunião esta semana com a Superintendência Executiva da Anatel para apresentar uma nova referência para ser levada em conta na discussão que avalia a repartição de receitas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e SVA (Serviço de Valor Adicionado) nos ISPs. Elas entregaram relatórios mostrando como o mercado vem sendo precificado com a introdução dos contratos com as redes neutras e o efeito dessa atividade sobre o que representa telecomunicações na divisão, bem abaixo do que vem sendo projetado pela agência.
A Anatel criou o grupo de trabalho para avaliar essa repartição, que tem relação direta com o que será cobrado de impostos. O SCM está sujeito à tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) cuja alíquota chega a 27% enquanto o SVA está vinculado ao pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços), imposto municipal e com alíquotas bem menores.