Brasil | Entidades de telecom divergem sobre legalidade da alteração no compartilhamento de torres
Tele.síntese – Miriam Aquino
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Conversão, no dia 26 de maio, e que acrescentou alterações à proposta original da Medida Provisória das Vsats enviada pelo Poder Executivo, está provocando diferentes interpretações sobre o impacto de algumas dessas medidas para o setor. Pelo menos uma dessas alterações delineou campos diferentes de duas entidades setoriais, que representam as vozes de grandes grupos econômicos.
A mudança em debate foi gerada por uma única linha no projeto aprovado, e que tem o prazo de até o dia 15 de junho para ser sancionado pelo presidente Bolsonaro. Trata-se da revogação do artigo 10 da Lei 11.934, que estabelecia a obrigatoriedade do compartilhamento de torres quando a distância entre elas fosse menor do que 500 metros.
“Fomos pegos de surpresa com essa alteração. Não se pode fazer um posicionamento desses sem debates. Foi acrescentado como emenda do relator um tema que não era afeto à Medida Provisória”, alega Luciano Stutz, presidente da Abrintel.
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