Tele.síntese – Carolina Cruz
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que previa o uso dos recursos do Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – para custear a previdência social (PL 9979/2018). A matéria ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Tributação.
A proposta de desvio do Fistel é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP). Em sua justificativa, o parlamentar mencionou levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou haver R$ 85,4 bilhões arrecadados pelo Fistel entre 1997 e 2016, mas que menos de 5% dos recursos foram destinados às atividades de fiscalização dos serviços de telecomunicações.
Leia mais: https://www.telesintese.com.br/deputados-barram-formalizacao-de-desvio-do-fistel/