Governo cria selo nacional de cibersegurança para produtos e serviços críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, nesta terça-feira (5), a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), por meio do Decreto nº 12.573/2025, publicado no Diário Oficial da União. Um dos principais destaques da norma é a criação inédita de um selo nacional de certificação de cibersegurança.

Voltado à avaliação de produtos e serviços considerados de alto risco cibernético, especialmente os utilizados em setores essenciais e infraestruturas críticas, o selo também contará com outra frente como reconhecimento de entidades certificadoras e laboratórios capazes de avaliar a conformidade de sistemas e produtos digitais, ampliando a infraestrutura regulatória do país.

A previsão é que o selo de certificação nacional seja detalhado no plano de ação subsequente, com regulamentações específicas por tipo de ativo e setor.

A estratégia substitui a versão anterior, de 2020, e está organizada em quatro grandes eixos: proteção da sociedade; segurança e resiliência de serviços essenciais; cooperação público-privada; e governança do ciberespaço com foco em soberania digital. 

Ela será operacionalizada por meio de um Plano Nacional de Cibersegurança, a ser elaborado pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) e submetido à aprovação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

Entre as diretrizes da nova política estão:

• exigência de padrões mínimos de segurança cibernética para o tratamento de dados sensíveis, inclusive por agentes privados;
• incorporação da cibersegurança em todos os níveis educacionais, capacitando também professores, gestores e técnicos;
• promoção da cibersegurança em grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas neurodivergentes;
• criação de mecanismos de notificação e resposta a incidentes, além da ampliação de centros especializados de análise de ameaças;
• estímulo à redução da dependência tecnológica nacional, com apoio à produção de soluções locais de segurança digital.

O inciso que menciona a inclusão da cibersegurança como disciplina nas escolas não dá maiores explicações de como será feita a mudança no currículo nacional, nem cita conformidade nem a participação do MEC (Ministério da Educação). A reportagem entrou em contato com a pasta e atualizará as informações caso seja respondida.

A estratégia está alinhada à Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), formalizada em 2023, e à atuação do CNCiber, colegiado que reúne órgãos da administração pública, especialistas e representantes da sociedade civil na formulação e coordenação de políticas para o setor.