Brasil |Consulta Pública propõe atualização de regras para serviço móvel aeronáutico
Agência Nacional de Telecomunicações
Anatel, por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), iniciou nesta sexta-feira, 26 de setembro, a Consulta Pública nº 36/2025. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para Estações do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (Ato nº 17.207/2023).
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