O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou a Resolução nº 141, de 9 de agosto de 2021, que revoga resoluções do colegiado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 10 de agosto.
Ao todo, 83 resoluções do Conselho estão sendo revogadas porque seus efeitos jurídicos já não se aplicam ou foram invalidados por normas posteriores. Ainda permanecerão em vigor 22 resoluções, que, até o final de 2021, passarão pelo processo de revisão e consolidação normativa.
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