Brasil | Conselho da Telefônica Vivo aprova acordo para migração do STFC
O conselho de administração da Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, aprovou, nesta quarta-feira, 26, os termos e as condições da proposta para migração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) do regime de concessão para autorização, informou a operada, por meio de fato relevante.
No dia anterior, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia divulgado o acórdão do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC. O costura do acordo envolveu a operadora, o órgão regulador, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União, por intermédio do Ministério das Comunicações.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo TCU e pela Advocacia Geral da União (AGU).
“Uma vez obtida a referida aprovação final, e desde que sejam mantidos pelo TCU e AGU os termos e condições da proposta aprovada pelo Conselho de Administração, a Diretoria da Companhia estará autorizada a praticar todos os atos e celebrar o Acordo, bem como os documentos que se fizerem necessários à consecução do Acordo e seus termos”, destacou a Vivo.