Teletime – Bruno do Amaral
Em uma votação complexa e extensa, o Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira, 8, a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF), da proposta de regulamento de condições de uso de radiofrequências e da resolução aprovando a adoção de resoluções do Mercosul na gestão de espectro brasileira. O conselheiro vistante, Artur Coimbra, trouxe diversos pontos que acabaram sendo desmembrados por itens da proposta.
Especificamente, a parte que mais recebeu atenção – e divergência – dos conselheiros foi a destinação das faixas de 470-608 MHz e 614-698 MHz ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A proposta considerou ser “legítima a preocupação com o serviço de radiodifusão na faixa”, e que a porção do espectro seria “fundamental para a TV aberta”. Mas atenção: apesar de, do ponto de vista técnico a Anatel tratar a questão no escopo do SeAC, que é o serviço de TV por assinatura, o movimento por trás da decisão é assegurar que as antigas outorgas do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA), uma das modalidades de TV paga convertida em SeAC em 2011 e que recentemente passou a ser ressuscitada pela Anatel, fiquem com a faixa.
