Tele.síntese – Gabriela do Vale
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo para votação da Medida Provisória 1.077/21, através da qual o governo criou o programa Internet Brasil. Editada em dezembro, a MP agora aguardará deliberação até 17 de maio, a partir de quando entra na lista de temas que travam a pauta do Congresso.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), o programa Internet Brasil pretende atender até 700 mil alunos da rede pública e pode ser expandido para até 22 milhões de estudantes e professores. O projeto já tem um orçamento previsto de R$ 140 milhões.
Essa medida provisória abre a possibilidade para que o programa alcance outras pessoas, beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, entre outras elencadas no texto. Também permite que estados, Distrito Federal e municípios assinem convênio com o governo federal para aderir ao Programa Internet Brasil.
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