A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras, celebrou a publicação do decreto presidencial sobre a cessão de postes por concessionárias de energia elétrica a um terceiro. Contudo, destacou que a regulamentação ainda precisa avançar e que o administrador das infraestruturas não deve gerar aumento de custos para o setor de telecomunicações.
“A regulamentação do compartilhamento de postes é essencial para o aumento da conectividade. Nesse sentido, o decreto publicado nesta sexta traz uma determinação para cessão desta infraestrutura fundamental para as telecomunicações. É importante que haja um avanço em uma regulamentação definitiva sobre a questão”, pontuou Fernando Soares, recém-empossado como diretor de Regulação e Inovação da Conexis.
Soares enfatizou que o decreto não encerra o debate a respeito da fixação de cabos de telecom em postes. Segundo o direito da Conexis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem se basear no ato presidencial para chegar às demais definições, sobretudo no que diz respeito ao custo de remuneração do posteiro, à regularização do desordenamento de postes e ao preço para uso dos postes.