Brasil | Concessionárias pedem suspensão das obrigações de backhaul de fibra no PGMU V
Teletime Samuel Possebon
A Abrafix, associação que representa as concessionárias de telefonia fixa, entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília no último dia 18 pedindo a suspensão de parte do Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU V. A entidade pede, no mérito e em tutela antecipada, a suspensão da obrigação prevista no Capítulo IV do PGMU, que é o que obriga as concessionárias de STFC a implantarem backhaul de fibra óptica em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura.
Segundo o PGMU V, “O atendimento (…) deverá ocorrer por meio da implantação de infraestrutura de transporte de fibra óptica, com capacidade mínima de 10 Gbps, do início ao fim do trecho utilizado para atendimento do respectivo Município, que permita conexão ao menos a partir de um ponto localizado no seu distrito sede a um ponto de troca de tráfego que se enquadre nas características definidas no Plano Geral de Metas de Competição aprovado pela Anatel”.