A Anatel deve decidir em menos de 20 dias o futuro da cautelar que obriga as operadoras Claro, TIM e Vivo a oferecer perfis elétricos à empresa Base, para que possa conectar alunos do cadastro único com chip neutro, conforme licitações vencidas pela empresa. Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, na reunião de mediação de conflito as teles se comprometeram a fornecer uma quantidade de insumos, que será avaliada na semana que vem e, em 10 dias, haverá uma decisão sobre o mérito da questão.
Baigorri, que participou de audiência pública na Câmara, nesta terça-feira, 20, disse que não iria se manifestar antecipadamente sobre o mérito do processo administrativo, mas entende que dúvidas burocráticas não podem se sobrepor ao cumprimento de política pública, prevista na Lei 14.172/21. “A Anatel não faz controle do processo licitatório de outras áreas, nem pode proibir inovação que não foi barrada na justiça”, disse.
O presidente da Anatel disse que o papel da agência é organizar o setor e que poderia ter agido antes da licitação e não depois, caso fosse acionada.
A Base, que é uma empresa de SVA, venceu as licitações no Amazônia e em Alagoas. Posteriormente, foi selecionada em Goiás e em municípios de Santa Catarina. Segundo o CEO da companhia, Rivaldo Paiva, a plataforma criada traz segurança para os alunos.