Brasil | Brasscom: emenda do streaming incluída na MP das Vsats traz segurança jurídica
Tele.síntese – Rafael Bucco
A Brasscom, entidade que representa empresas de TI, também manifestou hoje, 21, satisfação pela aprovação na Câmara de texto substitutivo para a Medida Provisória 1.018/20.
A associação critica, porém, a interpretação de que o texto aprovado isentou empresas de streaming de recolher a Condecine-VOD. Diz que essas empresas já não têm essa obrigação, e a emenda acrescentada à medida provisória tem o papel de trazer “segurança jurídica”.