Brasil | Ao Cade, Anatel reforça tese de que acesso ao espectro de 700 MHz é importante para competição

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Em manifestação encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último dia 29 (confira aqui a íntegra), com esclarecimentos sobre o caso Winity/Vivo, a Anatel apresentou alguns argumentos que se alinham com os argumentos das pequenas prestadoras (PPPs) sobre a necessidade de acesso à faixa de 700 MHz e contradizem informações prestadas pela Winity no bojo da análise concorrencial que o tribunal anti-truste está fazendo do caso.

O primeiro ponto de questionamento do Cade é se procede a informação, apresentada pela Winity com base em um estudo da Qualcomm Global Services, de que seria inviável economicamente a prestação do serviço móvel por pequenos prestadores em cidades com mais de 100 mil habitantesA Anatel refuta esta tese. Segundo a agência de telecomunicações, a viabilidade econômica da prestação do serviço móvel é função de muitas variáveis além da população.

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