O presidente da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados -, Waldemar Ortunho, decidiu manter a suspensão à Meta do uso de dados pessoais de brasileiros para treinar os seus sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa. O despacho decisório publicado hoje, 10, nega o recurso apresentado pela Meta, dona do Instagran, Facebook e WhatsApp, contra a cautelar publicada em 2 de julho, mas prorroga alguns prazos para a empresa apresentar nova documentação.
A ANPD mandou suspender, no início de julho, o uso das informações dos brasileiros, e concedeu cinco dias úteis para a Meta enviar à ANPD a sua nova política, com documentos que comprovem ter cumprindo a determinação, e declaração assinada por ” membro do corpo diretivo ou representante legalmente constituído, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil. Se a empresa não cumprir a determinação, receberá multa diária de R$ 50 mil.
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