Brasil | Anatel vai propor até 5 anos de garantia para o uso secundário de espectro

Tele.síntese – José Norberto Flesch

A Anatel pretende ampliar o prazo que as empresas ocupantes de um espectro em carácter secundário têm para desocupar a faixa após pedido do dono em caráter primário da licença. É o que afirmou ao Tele.Síntese o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência reguladora, Vinicius Caram.

Segundo ele, os técnicos da agência concordam que o artigo 19 do Regulamento de Uso de Espectro traz insegurança para o investidor interessado em lançar serviços nas áreas sem cobertura dos donos do espectro.

“Se o primário resolve ir para a mesma região onde está o secundário, o RUE diz que o secundário precisa sair em seis meses. E em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta. Nossa proposta é de alterar esse prazo para cinco anos. Não posso afirmar que mude assim porque ainda vai para consulta pública, mas vai alterar de meses para anos”, diz.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anatel-vai-propor-ate-5-anos-de-garantia-para-o-uso-secundario-de-espectro/