Tele.síntese – Lúcia Berbert
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta segunda feira, 22, a segunda revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021 a 2022. O objetivo é de ajustar as metas previstas para o final deste ano, entre elas, a meta de ampliação da substituição de sanções de multas por medidas de Obrigação de Fazer (ODF).
Essa meta foi cumprida em 2021, quando o indicador a ela relacionado atingiu pouco mais de 30% das sanções aplicadas. No ano de 2022, tal meta é de 40% e a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) intensificou o uso desse instrumento, tendo aplicado até o momento, R$ 231, 8 milhões sanções de obrigação de fazer em sete Pados. Para isso, o decidido foi de retirar as multas do Grupo Oi do cálculo, que entre abril e maio, recebeu R$ 1,2 bilhão em multas decorrentes da renúncia da Oi em apresentar defesas e alegações finais e a concordância com valores calculados de maneira simplificada pela SCO.
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