Brasil | Anatel rejeita recurso da TIM para obter ‘condição especial’ na faixa de 27,5 GHz
Teletime – Bruno do Amaral
A Anatel rejeitou recurso da TIM para revisão de ato para assegurar acesso às faixas de 27,5 GHz e 27,9 GHz com uma “condição especial” para as vencedoras do leilão do 5G. O ato questionado, de nº 8995 de 27 de junho deste ano, aprovou os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso da da subfaixa em ondas milimétricas. A operadora afirmava que o ato teria colocado as faixas destinadas ao Serviço Limitado Privado (SLP) em caráter primário.
Na decisão, aprovada de forma unânime na última reunião do Conselho Diretor, semana passada, o relator, conselheiro Moisés Moreira, seguiu a área técnica, que analisou os argumentos da operadora e recomendou negar provimento. O conselheiro diz que a TIM não teria deixado clara qual seria a “condição especial”, e reforça que as condições do ato são isonômicas.