Brasil | Anatel quer parte das atribuições regulatórias de Inteligência Artificial
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou parecer, com sugestões de emendas, ao relatório preliminar elaborado pelo senado Eduardo Gomes (PL-TO) do projeto de lei 2.338/2023, que trata da regulação do ambiente de Inteligência Artificial.
A agência propõe que o texto final do PL lhe atribua algumas funções designadas para autoridade competente, ainda indefinida, que consta no relatório de Gomes, como a acreditação, a certificação e, coletivamente, a fiscalização dos processos de complexidade técnica que “envolvem a vasta rede de agentes que integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA)”. A agência também enviou essas sugestões para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.