Brasil | Anatel prorroga consulta pública sobre concessão por 30 dias, mas nega fazer audiência pública
Convergência Digital – Ana Paula Lobo
O Conselho Diretor da Anatel concordou em circuito deliberativo prorrogar por mais 30 dias a consulta pública da proposta de reavaliação pontual do regulamento de adaptação da telefonia fixa (STFC) para o novo modelo e do termo único de autorização. A consulta nº 38 foi iniciada em 25 de maio, originalmente com prazo de 45 dias, encerrados na última segunda-feira, 11.
O processo, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12/07, tinha como interessados as grandes operadoras representadas pela Conexis e a Algar Telecom, que tiveram os respectivos pedidos de extensão da consulta deferidos. Já as petições apresentadas pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pelo Instituto Bem Estar Brasil foram deferidas parcialmente, com a aprovação justamente do prazo maior para a tomada de subsídios.