Brasil | Anatel obriga marketplaces a identificarem certificação de celulares
A Anatel oficializou nesta sexta-feira, 21, o despacho decisório com determinações para plataformas de comércio eletrônico, especialmente Amazon e Mercado Livre, com o objetivo de evitar a venda de celulares não homologados pela agência.
As determinações da agência valem para todas as outras plataformas de comércio eletrônico listadas, mas muitas já estão em conformidade com os procedimentos da Anatel. Amazon e Mercado Livre, não.
Uma das medidas é a inclusão do código de homologação da Anatel – o código de procedência, ou EAN – nos aparelhos anunciados. A medida cautelar estabelece o prazo de 15 dias para que todos os marketplaces atuem.