lunes, febrero 6, 2023
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Brasil | Anatel nega recursos de Claro, Oi, Vivo e TIM contra regras de cibersegurança

Teletime – Bruno do Amaral

A Anatel negou recursos da Algar, Claro, Oi, Vivo, TIM e da TelComp contra determinados dispositivos das regras de conformidade com obrigações propostas no novo Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740/2020 e que serão implantadas pelo grupo de cibersegurança da Anatel, o GT-Ciber. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 10.

Em suma, as grandes operadoras – Claro, Oi, Vivo e TIM – demandava que as regras propostas fossem também direcionadas às prestadoras de pequeno porte (PPPs). Já a TelComp, que representa operadoras competitivas, foi justamente no sentido contrário. A Algar, por sua vez, questionava a ampliação ou restrição da abrangência das obrigações afirmando não haver mandato concedido ao GT-Ciber.

Porém, a Anatel entende que é cedo para essas críticas. Por um motivo simples: o assunto ainda está em consulta pública (nº 63/2021), que continua em aberto até o próximo dia 21 de março.

Mais informações: https://teletime.com.br/10/03/2022/anatel-nega-recursos-de-claro-oi-vivo-e-tim-contra-regras-de-ciberseguranca/

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