Teletime – Bruno do Amaral
A Anatel negou recursos da Algar, Claro, Oi, Vivo, TIM e da TelComp contra determinados dispositivos das regras de conformidade com obrigações propostas no novo Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740/2020 e que serão implantadas pelo grupo de cibersegurança da Anatel, o GT-Ciber. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 10.
Em suma, as grandes operadoras – Claro, Oi, Vivo e TIM – demandava que as regras propostas fossem também direcionadas às prestadoras de pequeno porte (PPPs). Já a TelComp, que representa operadoras competitivas, foi justamente no sentido contrário. A Algar, por sua vez, questionava a ampliação ou restrição da abrangência das obrigações afirmando não haver mandato concedido ao GT-Ciber.
Porém, a Anatel entende que é cedo para essas críticas. Por um motivo simples: o assunto ainda está em consulta pública (nº 63/2021), que continua em aberto até o próximo dia 21 de março.
Mais informações: https://teletime.com.br/10/03/2022/anatel-nega-recursos-de-claro-oi-vivo-e-tim-contra-regras-de-ciberseguranca/
