Tele.síntese – Lúcia Berbert
O Conselho Diretor da Anatel negou o pedido de efeito suspensivo da Telefônica de decisão da agência que exigia alterações na Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual, proposta pela operadora. A ORPA decorre da necessidade de mitigar os potenciais riscos concorrenciais da operação societária resultante da compra dos ativos móveis da Oi.
A Telefônica argumenta em seu recurso que a exclusão da cobrança do valor de franquia, conforme determinado pelo despacho recorrido, não encontra justificativa suficiente, clara e adequada, o que impõe o reconhecimento de vício de motivação. Além disso, destaca que a cobrança pela franquia mensal é necessária para garantir a sustentabilidade da prestação dos serviços pela prestadora.
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