Brasil | Anatel mantém controle de bens reversíveis sobre todo grupo econômico
Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
A Anatel aprovou nesta quinta, 25/3, novas regras que envolvem o controle dos bens reversíveis – agora batizado de regulamento de continuidade. A versão final descartou algumas das ideias levadas à consulta pública que flexibilizavam as obrigações. Em especial, manteve o controle sobre todo o grupo econômico das concessionárias – controladoras, controladas e coligadas.
Como sustentou o relator, Carlos Baigorri, “não importa sob qual CNPJ estiver o ativo reversível. As concessionárias do STFC, e não é de hoje, se insurgem contra essa definição. Mas entendo que ela não deve ser abandonada, mantendo o controle no âmbito dos grupos econômicos. Se mudarmos, teremos possível prejuízo dos bens que foram para outro CNPJ do grupo”.