Brasil | Anatel inicia revisão das regras para satélites após ampliação da operação da Starlink
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início à revisão das regras aplicáveis à operação de satélites não geoestacionários no Brasil, após autorizar a ampliação da constelação da Starlink e o uso de novas faixas de frequências pela empresa. A iniciativa, solicitada formalmente pelo conselheiro Alexandre Freire à Superintendência de Regulamentação, representa a abertura do processo de estudo da iniciativa nº 24 da Agenda Regulatória 2025-2026.
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