Brasil | Anatel diz à Justiça que liminar de Claro, TIM e Vivo ‘causa espanto’ e ameaça compra da Oi

Valor – Rafael Bitencourt

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já protocolou suas alegações na Justiça Federal contra o pedido de suspensão dos preços de roaming definidos para Claro, TIM e Vivo no processo de aquisição das redes de celular da Oi. A defesa foi apresentada na última semana, mas somente agora veio a público após interação de integrantes do conselho diretor da agência com magistrados da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O roaming serve para garantir a continuidade da prestação do serviço móvel de telefonia e conexão à internet aos usuários com o uso da rede da operadora concorrente. Para que isso ocorra, são pactuados valores para garantir a remuneração devida a quem “empresta” a rede a outra prestadora.

A definição de preços reduzidos de roaming nacional foi uma das saídas encontradas pela Anatel para estimular a competição das três grandes prestadoras com outras operadoras, em especial aquelas com atuação regional que começam a entrar no mercado de telefonia móvel. Trata-se de um “remédio regulatório-concorrencial” aplicado como condicionante para a aquisição das redes e da base de clientes da Oi Móvel pelas suas três grandes concorrentes.

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