Brasil | Anatel derruba restrição de acesso a contratos entre Vivo e Winity
Teletime – Bruno do Amaral
Em circuito deliberativo na última sexta-feira, 10, o Conselho Diretor da Anatel decidiu derrubar o acesso restrito a documentos do contrato entre Vivo e Winity para uso compartilhado da faixa de 700 MHz. O processo é o pedido de anuência prévia para RAN Sharing e exploração industrial da frequência entre as empresas.
O relator da matéria foi o conselheiro Alexandre Freire, que fundamentou o voto com base na Lei de Acesso à Informação e mesmo aos preceitos de transparência das informações sugeridas pela OCDE. Os conselheiros Vicente Aquino, Artur Coimbra e o presidente, Carlos Baigorri, acompanharam o relator. Moisés Moreira sinalizou não concordar com a redução do prazo para o circuito deliberativo, mas não apresentou voto.