Brasil | Anatel decide não esperar TCU e prorroga licenças de 850 MHz da Vivo
Tele.síntese – Rafael Bucco
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar as licenças de uso da banda A (850 MHz) detidas pela operadora Telefônica Vivo até o final de 2028. Tais licenças começam a vencer no dia 24 deste mês de julho. É o caso do espectro utilizado no Distrito Federal. Há ainda vencimentos previstos para 2022, 2023 e 2024.
Diante da urgência do prazo, o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo colocou o tema em votação nesta semana, em circuito deliberativo. A seu ver, embora o Tribunal de Contas da União não tenha emitido uma posição final, sinaliza concordância com o método de precificação de renovação das licenças com base no valor de mercado (VPL), o mesmo que defende em seu parecer.
“Cabe destacar que o tema encontra-se sob exame do Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito do TC 045.707/2020-0, ainda sem decisão definitiva, contando apenas com a manifestação da área técnica daquele órgão. Não obstante não haver ainda posicionamento final do Tribunal, observa-se que a sua área técnica, ao elaborar o Relatório de Acompanhamento, registrou que “a metodologia que utiliza o VPL (…) vai ao encontro da jurisprudência do TCU”, corroborando o posicionamento aqui adotado”, afirma Campelo.
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