Brasil | Anatel ajusta revisão tarifária da Telefônica à decisão judicial
A Anatel excluiu as receitas de interconexão e outras decorrentes do uso de recursos integrantes de suas redes (EILD), com base de cálculo ao Cide-Funttel da revisão tarifária da Telefônica, quando da reestruturação do grupo. A decisão atende ao trânsito em julgado do Mandado de Segurança impetrado pela operadora. Com isso, o percentual de desconto a ser aplicado sobre este processo de Revisão Tarifária sofreu alteração, passando dos 2,641% para 2,483%.
Pelo novo percentual a assinatura residencial passa para R$ 33,42 representando um acréscimo de 0,12%; a assinatura não residencial passa para R$ 55,25 com um acréscimo de 0,11%; a assinatura tronco sobe para R$ 55,99 representando um acréscimo de 0,11%; e assinatura Aice chega a R$ 8,97 com um acréscimo de 0,11%. s novos valores passam a vigorar no dia 30 de junho. A Anatel determinou à Telefônica que dê ampla publicidade a presente revisão tarifária por meio de jornais de grande circulação e divulgação em sua página na internet.