Brasil | Anatel acolhe recurso e dá às móveis direito de exclusividade em acordos de roaming
Teletime – Samuel Possebon
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acolheu parcialmente pedido de efeito suspensivo da Claro e da Vivo contra a decisão da agência que havia homologado as ofertas de referência no atacado (ORPA) para roaming, exigência que havia sido colocada às três compradoras da Oi Móvel. O presidente da agência (que concede monocraticamente os efeitos suspensivos) acatou o pedido para suspender a vedação que havia sido colocada pela Anatel à exclusividade na celebração de acordos de roaming. Com isso, a agência acolhe o argumento das operadoras de que não seria razoável às entrantes terem, na mesma área, acordos de roaming em mais de uma rede.