Brasil | Anatel abre consulta para discutir R$ 2,7 bilhões em taxas de telecom
A Anatel recebe até 26 de abril contribuições da sociedade em consulta sobre as taxas incidentes sobre serviços de telecomunicações. A agência prepara uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema e argumenta na consulta que “a majoração de tributos sobre esses serviços age como um fator inibidor” sobre cobertura e preços.
São pelo menos R$ 2,7 bilhões por ano em arrecadação considerando-se as principais taxas do setor: Fust, Fistel, Condecine e CFRP, cujos valores arrecadados em 2020 foram de R$ 900,1 milhões; R$ 813,5 milhões; R$ 787 milhões e R$ 222,3 milhões, respectivamente.