sábado, enero 28, 2023
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Brasil adere à convenção de crimes cibernéticos

Para empresas do setor, a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste vai garantir segurança jurídica para receber novas tecnologias.

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O Brasil concluiu sua adesão à Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, nesta quarta-feira, 30. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que o acordo tem o objetivo de facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos.

Os Ministérios explicaram que o Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, a carta de adesão à Convenção de Budapeste, concluindo o processo.

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Ao participar do grupo, o país contará com ferramenta adicional para combater de forma efetiva os crimes que exigem meios de cooperação internacional mais rápidos. “As autoridades brasileiras terão acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que repercutirá positivamente em termos de persecução penal dos crimes cibernéticos”, diz o comunicado.

A Convenção de Budapeste lista tipos de crimes – como interferência em sistemas, violações relacionadas ao conteúdo ou ao direito do autor – e estabelece os procedimentos para a cooperação internacional.

O princípio geral do documento diz que as partes cooperarão entre si na aplicação dos instrumentos internacionais pertinentes na medida mais ampla possível “para efeitos de investigações ou de procedimentos relativos a infrações penais relacionadas com sistemas e dados informáticos”.

No ano passado, entidades de tecnologia da informação e comunicação assinaram uma carta apoiando a adesão do Brasil à convenção. Para as associações, o acordo garantirá ao país um quadro jurídico mais qualificado para recepcionar inovações da economia digital como 5G, IoT e Inteligência Artificial.

O país se soma a 67 membros, incluindo oito latino-americanos.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, jornalista de temas digitais, de telecomunicações e tecnologia e correspondente da DPL News no Brasil e em português.

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