Brasil | Acórdão do TCU sobre espectro será avaliado pela Anatel; agência pode revisar atos
Teletime – Henrique Julião
O acórdão de 125 páginas aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) limitando as renovações sucessivas de espectro foi recebido pela Anatel nesta quinta-feira, 1º – e já está causando movimentos dentro da agência.
“Nosso entendimento era que a renovação era possível e discricionária por parte da agência. Agora o TCU manifestou que a renovação deve ser excepcional e em casos muito específicos”, contextualizou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em conversa com jornalistas após a reunião da Anatel nesta quinta. “É um fato novo. A área técnica vai se debruçar e avaliar os efeitos práticos”.