O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu na última sexta-feira (26) uma tomada de subsídios sobre a Política Nacional de Data Centers (PNDC), que ficará aberta até 26 de outubro na plataforma Brasil Participativo. A iniciativa é conduzida em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Fazenda (MF) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A consulta parte da Medida Provisória 1.318/25, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O regime prevê desoneração de equipamentos de tecnologia da informação, condicionada a contrapartidas em sustentabilidade ambiental, oferta de capacidade ao mercado interno e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Segundo o governo, a PNDC busca transformar o Brasil em um hub global de datacenters sustentáveis, assegurando soberania digital, estimulando o ecossistema de inteligência artificial e fortalecendo a cadeia produtiva local.
Hoje, estima-se que 60% do processamento de dados do país ocorra no exterior, principalmente nos Estados Unidos, o que encarece serviços, afeta desempenho e expõe riscos à inovação e à segurança.
A estratégia também pretende atacar gargalos apontados por empresas do setor, como a tributação de TICs, a insegurança jurídica, a complexidade regulatória e limitações na infraestrutura elétrica. Para o governo, a matriz energética majoritariamente renovável e a dimensão do mercado digital brasileiro podem ser diferenciais competitivos para atrair novos investimentos.
O formulário de contribuição está disponível em: brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/redata.