Brasil | 5G: TCU diz que indenização para satélite só virá pela via judicial

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

As empresas de satélites, que sustentam merecer indenização da ordem de R$ 400 milhões por serem prejudicadas pelo edital do 5G, não conseguiram apoio do Tribunal de Contas da União nesse pleito. O voto do relator, Raimundo Carreiro, aponta expressamente que o TCU não deve se envolver no tema visto que se trata de interesse privado. 

“A matéria não justifica intervenção desta Corte, mas apenas medidas de acompanhamento”, disse o ministro relator durante a sessão realizada nesta quinta, 18/8, que avaliou o edital. Uma decisão final do TCU foi adiada para a próxima semana. 

O tema foi defendido em sustentação oral pelo ex-ministro do TCU, José Jorge Vasconcelos, em nome do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite. Ele atacou a posição da área técnica, repetida pelo relator, por entender que há interesse público. 

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