miércoles, noviembre 30, 2022
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Bolsonaro sanciona lei que garante Internet de qualidade em escolas públicas

A política, prevista no Plano Nacional de Educação, garante apoio técnico às escolas e repasse de recursos do Fust a estados e municípios.

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A Política de Inovação Educação Conectada (Piec), que expande a conectividade em alta velocidade nas escolas públicas e fomenta o uso de tecnologias na educação básica, agora é a Lei nº 14.180/2021. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, com veto, nesta quinta-feira, 1.

A legislação, antecipada no Plano Nacional de Educação, prevê “acesso à Internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico”. O projeto que deu origem à lei foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2017.

A medida garante apoio técnico às redes de educação para realizar diagnósticos e planos para incluir tecnologias no ensino, suporte técnico e financeiro para contratar serviços de acesso à Internet, melhorar o sinal nas escolas, aquisição de dispositivos e de recursos educacionais digitais. Também haverá cursos de capacitação para professores e disponibilização de materiais pedagógicos digitais.

Segundo o texto, a Piec é complementar a outras políticas nacionais, estaduais e municipais, como a Lei 14.172/21, que destina R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de pacotes de serviços e de dispositivos para alunos e professores da rede pública.

As escolas que quiserem aderir ao programa deverão “adequar-se à proposta de monitoramento da Política em todas as suas dimensões”. O artigo 8º indica que haverá um Comitê Consultivo composto por entidades da administração pública federal, trabalhadores da educação e representantes da sociedade civil para acompanhar e propor melhorias à implementação da lei.

Os recursos para financiar a medida são provenientes de dotações orçamentárias da União, do Fust e de entidades públicas e privadas. O montante será repassado aos estados, Distrito Federal e municípios. 

No texto aprovado pelo Congresso Nacional, também estava previsto o repasse direto às escolas. Mas o presidente vetou sob o argumento de que “a propositura legislativa contrariaria o interesse público, uma vez que há a ampliação de despesas obrigatórias e não há a demonstração da compensação financeira permanente”.

Melhoria no PIB

Um estudo recente da Economist Intelligence Unit revelou que o produto interno bruto (PIB) do Brasil poderia crescer 3,8% até 2025, se o país alcançasse um nível de acesso à Internet nas escolas como o da Finlândia.

A pesquisa indica que isso seria possível porque recursos digitais de aprendizagem podem levar a uma melhor qualidade da educação, que abre portas para mais oportunidades de emprego. Uma força de trabalho mais educada, qualificada e produtiva contribui para o desenvolvimento econômico do país.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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