Benedita propõe em novo substitutivo regulação completa do streaming
Teletime – Marcos Urpá
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou na última terça-feira, 12, um novo substitutivo ao PL 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramita na Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados. O projeto trata de regulamentar o serviço de vídeo on demand (VOD) e o substitutivo da deputada aponta para novas regras de taxação da Condecine, cotas e financiamento para produções independentes, dentre outras mudanças na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) que, em uma primeira análise, saíram de uma longa negociação entre todos os grupos de interesse que atuam no tema. No texto, a deputada usa o termo “Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD)” para definir o mercado a ser regulado, o que dá a amplitude do projeto. O novo substitutivo deverá ser apreciado pela CCult na próxima reunião, no dia 20 de novembro.
Benedita da Silva já havia apresentado em setembro um substitutivo ao projeto de Paulo Teixeira. Mas, após uma série de reuniões técnicas que envolveram parlamentares, grupos de interesse (radiodifusores, produtores audiovisuais, representantes das plataformas de streaming e do mercado de telecomunicações), além de consultores das áreas do orçamento, tributação, ciência e tecnologia e cultura da Câmara, a parlamentar trouxe um texto, ao que parece, amarrando os pontos que estavam soltos sobre a regulação do serviço de streaming de VOD no Brasil.