Avança projeto sobre uso do Fistel para bloquear sinal de celular em presídios
Tele.síntese – Abnor Gondim
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/2018. A proposta fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Hoje, a Lei 10.792/13 já prevê que os presídios disponham desses equipamentos, mas não estabelece prazo para a instalação.
Em regime de urgência, a tramitação do texto poderá ser concluída na Câmara mais rapidamente, com a votação em plenário dos pareceres das comissões de Segurança Pública e Finanças e Tributação. A matéria já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTCI), onde teve parecer favorável do deputado Luís Miranda (DEM-DF).
