Autoridade de dados será votada na terça, 7/5, com várias mudanças na MP
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/2018 marcou para terça, 7/5, a votação do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta que faz ajustes na Lei de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) e recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na prática o braço operacional da nova legislação.
Silva acatou 91 das 176 emendas sugeridas por senadores e deputados. E fez mudanças no texto original da MP na tentativa de “reforçar o máximo possível aspectos da autoridade que possibilitem uma atuação independente, reforçando seu caráter técnico e provendo legitimidade, liberdade e autonomia de atuação para seus diretores”. Entre elas, a ordem para que, após dois anos de estruturação, a ANPD seja transformada em autarquia.