Atacada por “red pills” em redes sociais, Maria da Penha terá proteção

Mulher que deu nome à lei que pune crimes de gênero, sofre série de ataques por grupos machistas na internet em momento que o Senado torna a discutir a regularização das redes sociais.

Maria da Penha, farmacêutica, mulher de 79 anos, ficou paraplégica após dupla tentativa de homicídio por seu então marido, pai de suas duas filhas, que deu um tiro em sua coluna. Às vésperas da Lei 11.340/2006, que recebeu seu nome e endurece crimes cometidos contra mulheres, completar 18 anos, Maria da Penha volta a ser vítima de violência, agora nas redes sociais.

Por conta disso, ela receberá proteção do estado do Ceará, confirmada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, após visitar a capital Fortaleza, onde Maria da Penha vive. Além disso, sua casa também se tornará um memorial do combate à violência contra a mulher.

Os chamados “red pills” como se identificam homens misóginos que não admitem a igualdade de gênero, disseminam discurso de ódio contra mulheres na internet e têm se popularizado cada vez mais entre rapazes e adolescentes, tornaram a atacar Maria da Penha com ameaças e fake news, pondo em dúvida a violência que ela sofreu de seu marido.

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Desde sempre, para estes grupos, Maria da Penha é um alvo. A situação se intensificou após o lançamento de um documentário lançado pela produtora audiovisual porto-alegrense, Brasil Paralelo, que dá voz a Marco Antonio Heredia Viveros, o agressor de Maria da Penha, tentando inocentá-lo.

Na internet, a produtora se descreve como uma “revisionista de tendência conservadora sobre fatos políticos, históricos e atuais”. Suas bases, no entanto, partem apenas de convicções e unicamente na crença da palavra de Marco Antônio, conforme confirma um dos próprios “investigadores” no documentário.

“O Marco me disse, porque a gente só pode acreditar na palavra dele, porque não há nenhum documento que comprove isso”, diz.

Em 1996, já em um segundo julgamento, Marco Antônio foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida, fator em que se apegam os red pills.

Após a repercussão dos ataques, a bancada feminina do Congresso, liderada pela Senadora Leila Barros (PDT-DF), se manifestou em pedindo a medida protetiva que agora é concedida à Maria da Penha pelo governo cearense.

Regulação das redes sociais

No Brasil, a cada 24 horas, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica em oito estados monitorados pela Rede Observatório da Segurança, em seu mais recente boletim Elas Vivem. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 21 de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei  1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, evitando constrangimento e ataques como os que vem sofrendo Maria da Penha desde que a lei com seu nome foi promulgada, em agosto de 2006.

Também na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que irá analisar o PL 2630/20, que entre outras coisas, visa a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news. A ideia é criar um texto “mais maduro” para ir à votação em Plenário.

O texto, fatiado em diversos subtemas que tratam de streaming e também direitos autorais, já teve várias tentativas de aprovação sem sucesso. Agora o GT, composto por 20 parlamentares, terá 90 dias para elaboração de um novo projeto.

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