Associação NEO reitera preocupações sobre contrato entre Winity e Telefônica que será votado hoje pela Anatel
Pleito por contrato de rádiofrequência já dura quase um ano e meio. Conselho Diretor da Agência votará a proposta neste 1º de setembro
A proposta de locação pela Vivo das faixas de 700 MHZ em 1.120 cidades obtidas no leilão do 5G pela Winity, será analisada em reunião extraordinária da Agência Nacional Telecomunicações (Anatel) nessa sexta-feira 1º de setembro, às 15h. O Conselho Diretor da Agência já discutiu o caso previamente ontem, 31 de agosto, e buscam um meio termo, já que alguns conselheiros sinalizam posionamento contrário, enquanto outros, a favor da operação.
A Associação Neo se posicionou contra mais uma vez, em novo parecer enviado à Anatel no dia 30. Confira a íntegra:
São Paulo, agosto de 2023 – A Associação NEO enviou nesta quarta-feira, 30, um novo comunicado à Anatel que ressalta suas consternações em relação ao caso Winity e Telefônica. Para a entidade, no contexto do processo de anuência prévia relativo à aprovação do Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (“Contrato de EIR”) e do Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (“Contrato de RAN Sharing”), submetido pela Winity e Telefônica perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), manifesta sua posição diante do iminente julgamento desse caso pelo Conselho Diretor da Anatel.
Em novo documento a entidade, em pleno exercício de suas atribuições voltadas à promoção da competitividade no setor móvel e à proteção dos interesses de seus associados, ressalta diversos pontos e posicionamentos expostos durante o processo de anuência prévia, que considera de vital importância para uma decisão justa e equitativa por parte da Agência.
A Associação NEO salienta que, ao contrário do que tem sido alegado pelas partes interessadas, a transparência e a adequada publicidade das cláusulas e condições que orientam a operação proposta pela Winity e Telefônica ainda não foram efetivamente estabelecidas. Além disso, não houve uma demonstração cabal da efetividade do uso do espectro de 700 MHz atualmente detido pela Telefônica. Os documentos, pareceres jurídicos e contratos que fundamentam essa operação permanecem indisponíveis ao público, à exceção das cláusulas comuns a contratos dessa natureza, tais como aqueles referentes à proteção de dados pessoais e ao combate à corrupção.
Embora não tenha sido formalmente admitida como parte interessada, a Associação NEO atuou em total consonância com suas prerrogativas estatutárias, pautadas na defesa da competição no setor móvel e no exercício do direito constitucional de petição. Nesse sentido, nossa entidade se posiciona de forma contrária à aprovação da operação conforme apresentada pelas partes envolvidas. A proposta, tal como está, representa, na prática, um obstáculo ao acesso ao único bloco de 10+10 MHz em 700 MHz disponível no mercado, ou seja, ao espectro de faixa baixa.
Por fim, mas não menos relevante, esta Associação não pode ignorar a convocação formal feita pelo ilustre conselheiro relator do processo Winity e Telefônica no CADE, Dr. Sérgio Ravagnani, ao nobre conselheiro Alexandre Freire, que, no mínimo ou na melhor das hipóteses, demonstrou uma preocupação real com a decisão dessa Agência sobre este caso já marcada para o próximo dia 01 de setembro de 2023, sem que a Anatel tenha sequer respondido aos questionamentos oficiais feitos pelo CADE por intermédio do Ofício nº 6298/2023/GAB5/CADE, datado de 30 de junho de 2023.
A Associação NEO reitera seu compromisso com a defesa dos princípios de competição e transparência no setor de telecomunicações e aguarda com expectativa uma análise cuidadosa dessas considerações por parte da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) antes da tomada de decisão em relação ao Contrato de EIR e ao Contrato de RAN Sharing submetidos por Winity e Telefônica.
Para acessar o protocolo com todas as informações entre neste link: Link