O Brasil recebeu aprovação do Conselho do Mercado Comum, do Mercosul, para reduzir as taxas de importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações até o final de 2028. A medida também vale para a Argentina.
Com a decisão desta semana, o Conselho deu continuidade à resolução de 2015, que perde a validade no dia 31 de dezembro de 2021. Segundo o governo, o regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos produtos quando não há produção nacional equivalente.
Atualmente, o Brasil possui 18.143 itens com regime especial de tributação, sendo 16.377 bens de capital e 1.766 bens de informática e telecomunicações. Para o Ministério da Economia, a medida é importante porque possibilita o aumento da inovação com a incorporação de tecnologias que não existem no Brasil.
O Conselho do Mercado Comum aplicou a mesma medida para o Paraguai com vigência até o final de 2030. Para o Uruguai, a tarifa especial vale até 31 de dezembro de 2029 para bens de informática e telecomunicações, e, até o final de 2030, para bens de capital.
