jueves, agosto 11, 2022
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Após aval do Mercosul, Brasil garante tarifas especiais para bens de telecomunicações

A medida, com validade até 2028, vale para produtos que não são fabricados no Brasil. Argentina, Paraguai e Uruguai também foram beneficiados.

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O Brasil recebeu aprovação do Conselho do Mercado Comum, do Mercosul, para reduzir as taxas de importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações até o final de 2028. A medida também vale para a Argentina.

Com a decisão desta semana, o Conselho deu continuidade à resolução de 2015, que perde a validade no dia 31 de dezembro de 2021. Segundo o governo, o regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos produtos quando não há produção nacional equivalente.

Atualmente, o Brasil possui 18.143 itens com regime especial de tributação, sendo 16.377 bens de capital e 1.766 bens de informática e telecomunicações. Para o Ministério da Economia, a medida é importante porque possibilita o aumento da inovação com a incorporação de tecnologias que não existem no Brasil.

O Conselho do Mercado Comum aplicou a mesma medida para o Paraguai com vigência até o final de 2030. Para o Uruguai, a tarifa especial vale até 31 de dezembro de 2029 para bens de informática e telecomunicações, e, até o final de 2030, para bens de capital.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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