Apesar da meta do governo federal de universalizar a conectividade nas escolas brasileiras até 2026, um estudo recente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) revela que apenas 11% entre 32.379 escolas públicas analisadas no país, cumprem essa prerrogativa que define a velocidade mínima de download recomendada por aluno.
Segundo a Resolução CENEC n. 2 (DOU, 2024), as escolas com até 50 alunos, devem ter velocidade mínima de 50 Mbps durante enquanto escolas com mais de mil alunos devem ter uma conexão de 1 Gbps, mas a realidade está bem abaixo disso.
Embora as áreas rurais tenham uma cobertura de internet muitas vezes limitada, as escolas da região apresentam uma velocidade média de download por aluno de 0,546 Mbps, ligeiramente superior às escolas urbanas, que possuem média de 0,390 Mbps.
Conforme ressalta o levantamento, isso se deve, em parte, ao menor número de alunos por escola nas áreas rurais, o que facilita a contratação de planos de internet mais adequados às necessidades da instituição.
Outro aspecto destacado no estudo é sobre a média nacional de velocidade de download por aluno, que é de apenas 0,26 Mbps. Ainda que tenha havido um aumento de 37% em relação ao ano de 2022, quando a média era de 0,19 Mbps por aluno, constatando que este número permanece abaixo do estabelecido pela resolução.
Disparidades regionais
Regionalmente, 52% das escolas do Nordeste (25.728) declaram não possuir qualquer acesso à internet, apesar de a região ter uma boa cobertura de fibra óptica. O estudo sugere que a falta de internet neste caso se deve a outros fatores como custo.
Os estados da região Sul do país, especialmente o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, destacam-se por apresentarem os maiores índices do país, ainda que abaixo da meta de 1 Mbps.
Métricas
Para garantir o cumprimento das metas, o Ministério da Educação (MEC) e o NIC.br estabeleceram uma parceria em 2018 para monitorar a qualidade da conexão nas escolas públicas brasileiras, uma vez que uma das principais dificuldades é a falta de informações sobre o tipo de conexão presente em cada instituição, especialmente em relação a tecnologias mais recentes, como a satelital de baixa órbita.
Essa parceria resultou no Medidor Educação Conectada, uma plataforma que coleta métricas como velocidade de download, latência e perda de pacotes de forma automática e periódica.
Dentro da plataforma, funciona ainda um modelo de Inteligência Artificial (IA) desenvolvido pelo Ceptro.br (Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações), para inferir o tipo de conexão a partir das medições realizadas.
Para avaliar se o plano contratado e a qualidade da Internet presente nas escolas com o perfil descrito está condizente com a Resolução, foram usadas 8.349.799 medições oriundas de todo o território brasileiro, feitas entre 26 de maio de 2022 e 25 de maio de 2023. Para cada escola, usou-se a velocidade máxima detectada no período como forma de estimar o plano contratado, dividido pelo número de alunos no maior turno (Mbps/aluno).