Teletime – Samuel Possebon
A Ancine abriu para consulta pública nesta sexta, 13, a Análise de Impacto Regulatório para o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD). A consulta traz uma série de ponderações da agência sobre uma eventual regulação dos serviços e sua tributação, temas que foram objeto de intensos debates nos últimos anos no Conselho Superior de Cinema e que hoje estão no Congresso. Nos últimos meses, a revisão da Lei de TV paga (Lei 12.485/2011) e a eventual regulação dos serviços de conteúdos pela Internet, na qual se inserem as plataformas de VoD e outros serviços OTT, ganhou relevância e passou a ser objeto de fortes discussões no Senado.
O que se depreende da leitura do relatório elaborado pelos técnicos da agência e colocado em consulta é, logo de cara, uma sugestão de tributação dos serviços de VoD mais alinhada com a ideia de uma cobrança de percentual sobre a receita pela exploração do vídeo-sob-demanda. É uma posição diferente daquela que havia sido produzida no ano passado por um grupo formado no Conselho Superior de Cinema e supostamente encaminhada à Casa Civil, onde se indicava um modelo híbrido, com cobrança de uma taxa fixa por assinante e transação ou a cobrança sobre catálogos, num modelo progressivo.
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