Teletime – Samuel Possebon
A Ancine aprovou nesta terça, 17, uma das maiores mudanças já feitas par o mercado de TV por assinatura desde a elaboração da Lei 12.485/2011, a Lei do SeAC. A reforma aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da Ancine foi em cima principalmente das Instruções Normativas (IN) 100/2012 e 109/2012, que regulamentam a lei nas questões que dizem respeito à agência do audiovisual, mas outras INs também são afetadas.
São dezenas de regras que foram canceladas ou que sofreram alterações para ficarem menos pesadas para as empresas reguladas do mercado de programação e empacotamento. As mudanças já passam a valer a partir de abril.
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