Ancine pede contribuições sobre o enquadramento do serviço de streaming linear

Teletime – Fernando Lauterjung

A Ancine colocou em consulta pública a Notícia Regulatória sobre Serviço de Programação Linear via Internet e seus impactos sobre as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdo audiovisual. A íntegra da consulta está disponível aqui.

No centro do debate está o enquadramento da oferta direta de conteúdo pela Internet por programadoras, podendo ser Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Serviço de Valor Adicionado (SVA).

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