Teletime – André Silverira
A Anatel apresentará ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) uma nova proposta para a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta está atrelada ao Plano de Estrutural de Rede de Telecomunicações (PERT), que identifica as regiões onde há maior demanda por serviços de comunicações e cuja versão final está na pauta da reunião do Conselho Diretor da agência deste ano. Em linhas gerais, a proposta é baseada em quatro mudanças. A informação é do conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, que nesta terça-feira, 21, do Painel Telebrasil 2019.
A primeira alteração é que o fundo, que hoje é atrelado à concessão de telefonia fixa, passe a abrigar todos os investimentos em infraestrutura. O segundo ponto é que o fundo passa a ser executado tanto pelos órgãos públicos, como pelas empresas. “As prestadoras, inclusive, poderão fazer investimentos diretos e deduzirem até 50% do valor a ser pago para o fundo”. A terceira mudança institui o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como fundo garantidor. “Isso fará com que os projetos não fiquem presos às limitações orçamentárias”. Na quarta modificação, a Anatel sugere a criação de um Comitê Gestor que terá o papel de analisar todos os projetos apresentados pelas operadoras, para receberem os investimentos do fundo. “Toda a proposta deverá estar em sintonia com as demandas identificadas no PERT”, explicou. Este comitê seria composto por representantes do Poder Púbico e também das operadoras.