Teletime – Samuel Possebon
A Anatel recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília para tentar derrubar a liminar que suspende a cautelar da agência aplicada contra a Fox, por conta da transmissão direta de conteúdos lineares a assinantes, pela Internet. O recurso, apresentado na terça, 22, (confira a íntegra neste link) é um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da liminar em que a agência pede que seja considerado inadequado o mandato de segurança movido pela Fox ou, caso isso não aconteça, que seja concedido efeito suspensivo até julgamento do mérito do agravo.
A Anatel traz na sua defesa uma série de argumentos que já apareceram na manifestação da Procuradoria Federal Especializada da agência ao instruir o pedido de efeito suspensivo de caráter administrativo, neste caso feito contra a cautelar da Anatel.
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